Bem-vindo ao canal
de denúncias ECM Imobiliária
eventuais infrações e irregularidades, de forma confidencial ou anónima,
e garantir a independência, a transparência e a confidencialidade para
o denunciante e entidade.
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 93/2021 que transpõe a Diretiva (UE Whistleblower Directive) 2019/1937 e que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, é disponibilizado o presente canal de denúncia, encorajando todos aqueles que tenham conhecimento de qualquer irregularidade que precise de ser analisada.
Denuncie preocupações com situações/ações que não considere adequados aos padrões de ética e valores que possam afetar pejorativamente a organização representada e/ou bem-estar da pessoa/colaborador.
A denúncia deve incluir informação sobre infrações, irregularidades ou violações da lei no contexto de trabalho. Recomendamos que o denunciante apresente provas claras das suas suspeitas, ainda que opcional.
O denunciante pode efetuar uma denúncia anónima, inserir apenas um meio de contacto ou identificar-se integral ou parcialmente.
A sua denúncia é submetida de forma segura e confidencial, ou de forma 100% anónima, através de um formulário com instruções.
Durante o envio sua da denúncia, será atribuÃdo um ID de Acesso e poderá definir uma Palavra-passe da sua preferência.
Guarde o ID de Acesso e a palavra-passe num local seguro, são estes dados que lhe darão acesso ao seguimento da sua denúncia.
Ao realizar uma denúncia pode escolher permanecer anónimo/a ou, se preferir, pode partilhar a sua identidade com o/a Gestor/a de Denúncias de forma a facilitar o processo de investigação. O/A Denunciante está sempre protegido/a, por lei, de qualquer retaliação.
Todos os detalhes são muito importantes, pelo que pedimos que inclua o máximo de informação possÃvel. As denúncias devem ser efetuadas de boa-fé.
A utilização indevida e/ou a prestação de declarações falsas é grave e compromete o propósito deste canal.
Perguntas Frequentes
É garantida a confidencialidade da denúncia?
A identidade do denunciante, assim como qualquer informação que possa, direta ou indiretamente, permitir a sua identificação e a de terceiros mencionados na denúncia, é considerada confidencial e de acesso restrito aos responsáveis pelo Canal de Denúncias.
A identidade do denunciante só será divulgada em caso de obrigação legal ou decisão judicial e é sempre precedida de comunicação prévia ao denunciante indicando os motivos da divulgação dos dados confidenciais em causa, a menos que a prestação dessa informação possa comprometer as investigações ou processos judiciais relacionados.
Posso fazer uma denúncia anónima?
A denúncia pode ser submetida de forma 100% anónima. Garantimos total segurança, anonimato e confidencialidade do denunciante, uma vez que esta aplicação opera de forma independente à entidade e alojada em servidores externos e protegidos.
Caso pretenda, pode identificar-se e poderá ainda submeter um endereço eletrónico de contacto.
Posso acompanhar a denúncia?
Sim, consulte e acompanhe o estado do processo da denúncia sempre que desejar, usando o ID e palavra-passe atribuÃdos aquando da submissão da sua denúncia.
Qual é o prazo de resposta à minha denúncia?
Após a receção da denúncia, a entidade tem 7 dias para notificar o denunciante, e informá-lo, de forma clara e acessÃvel, dos requisitos, autoridades competente e admissibilidade da denúncia externa.
A entidade tem de comunicar ao denunciante, no prazo máximo de 3 meses a contar da data da receção da denúncia, as medidas previstas ou adotadas para dar seguimento à denúncia, bem como a sua justificação.
O denunciante pode requerer, a qualquer momento, informação sobre o resultado da análise efetuada à denúncia no prazo de 15 dias após a respetiva conclusão.
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